Tipo
Artigo de revista
Título
A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USA
Data
2016
Ementa

Resumo:"[...] analisa os principais aspectos da suspensão e da exclusão de licitantes nos processos de contratação pública na legislação estadunidense (no âmbito federal) e suas instituições correlatas na legislação brasileira, com ênfase na suspensão temporária da participação em licitações e na inelegibilidade para concorrer em processos de contratação pública; na exclusão total dos licitantes; e no impedimento de participar em licitações e concorrer em seleções de contratação administrativa [...]".

Classificação (CDDir)
341.3526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Contratos de obras públicas [ 341.3526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Referência: v. 16, n. 66, p. 61–83, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD

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