Equiparações de estabelecimentos a industriais por decreto, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Vieira, José Roberto

Título

Equiparações de estabelecimentos a industriais por decreto

Data

2016

Ementa

Resumo:Analisa o Decreto nº 8.393/2015 que pretende equiparar certos estabelecimentos atacadistas a industrial, a partir da autorização da Lei nº 7.798/1989, sujeitando-os ao IPI.

Classificação (CDDir)

341.39631

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo [ 341.39631 ]

Publicação: Texto - Português

2016

A & C: revista de direito administrativo & constitucional
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.

   Referência: v. 16, n. 65, p. 159–197, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, SEN, STJ, TCD, TJD