Tipo
Artigo de revista
Título
Ementa. Direito civil. Direito de Família. Partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens. Não comunicação. Doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador. Validade e eficácia do ato. Princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral
Data
2016
Ementa

Sumário:No regime de comunhão parcial de bens, há comunicação das doações recebidas por um dos cônjuges durante o casamento. Existem bens objeto da sentença que se configuram como tais? -- Qual o conceito e as características do contrato de doação? -- O sistema jurídico brasileiro admite a doação verbal em quais circunstâncias? -- No caso em análise, pode-se dizer que as doações feitas à consulente por seu pai são válidas e eficazes?

Classificação (CDDir)
342.1627
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Fórum de direito civil: RFDC. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 5, n. 12, p. 197–220, maio/ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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