Tipo
Artigo de revista
Título
O impacto do NCPC na Lei de locações de imóveis urbanos
Data
2016
Ementa

Sumário:Aplicação do NCPC à Lei de locações (supletividade e subsidiariedade) -- Aplicação das normas do NCPC às ações locatícias: Ação de consignação de aluguel e acessórios da locação. Ação revisional de aluguel.

Classificação (CDDir)
342.14533
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]
»»»»» Locação de imóveis [ 342.14533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 5, n. 12, p. 31–43, maio/ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:26:00.000Z [ 8965691 ]