Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade administrativa do notário e do registrador, por ato próprio e por ato de preposto
Data
2016
Ementa

Sumário:As profissões oficiais e o exercício da função pública -- A independência jurídica do notário e do registrador, o direito da função pública e o direito administrativo sancionador -- Responsabilidade administrativa por ato próprio, do notário ou do registrador, e por ato de preposto.

Classificação (CDDir)
341.411
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Notário. Tabeliães. Direito notarial [ 341.411 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito imobiliário (São Paulo) / Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1978.
   Referência: v. 39, n. 81, p. 401–427, jul./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES, ALTERANDO O ART. 22 DA LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994.
 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:00.000Z [ 8965663 ]