Tipo
Artigo de revista
Título
A separação extrajudicial exclui o direito sucessório do cônjuge, a teor do disposto no Art. 1.830 do novo Código Civil?
Data
2016
Ementa

Sumário:Breves considerações acerca da obrigatoriedade ou da facultatividade de se observar o rito extrajudicial -- A questão do afastamento sucessório do cônjuge extrajudicialmente separado à luz do novo Código civil -- A problemática da interpretação restritiva das normas limitadoras do direito.

Classificação (CDDir)
342.162731
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Separação de corpos. Desquite [ 342.16273 ]
»»»»»» Separação judicial [ 342.162731 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 85–106, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:56:44.000Z [ 9628715 ]