Tipo
Artigo de revista
Título
O direito de família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência
Data
2016
Ementa

Sumário:A proteção legislativa e a inclusão da pessoa com deficiência -- O Estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o direito privado: A curatela e sua restrição aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 24–44, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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