Tipo
Artigo de revista
Título
Ainda a correção monetária dos débitos trabalhistas
Data
2016
Ementa

Sumário:A correção monetária dos débitos trabalhistas : breve história de uma iniquidade -- A incostitucionalidade da adoção da TR como índice de correção monetária segundo as decisões do STF -- A posição do TST na arguição de incostitucionalidade 479-60.2011.5.04.0231 -- O quadro atual: Processos em fase de conhecimento. Processos com decisão, já transitada em julgado, que determina a aplicação do art. 39 da Lei nº 8.177/1991. Processos com decisão, já transitada em julgado, que não trataram da correção monetária -- A adoção do IPCA-E em substituição a TR.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 19, n. 28, p. 63–84, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

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