Tipo
Artigo de revista
Título
Conceito de direito adquirido
Data
2016
Ementa

Sumário:O conceito vigente -- Criação de contribuição previdenciária para servidores apodentados com base na EC n° 41, de 19.12.2003 -- Insenção tributária incondicionada de Impostos sobre a Propriedade Predial e Território Urbana -- Aliquota de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza inferior ao mínimo previsto na EC n° 37, de 12.6.2002 -- Lei que proibe operação de compra e venda e contrato já formado -- Extinção de benefício vitalício de complementação de aposentadoria -- Alteração dos requisitos para obtenção de aposentadoria -- Proibição criada por convenção condominial de manter animais domésticos no condomínio -- Promessa de benefício continuado sem prazo de extinção -- Extinção de benefício de entrega mensal de cesta básica -- Alteração de prazos para prática de atos no novo Código de processo civil -- Direito de construir.

Classificação (CDDir)
342.1127
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Direitos adquiridos [ 342.1127 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 32, n. 8, p. 781–796, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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