Resumo:Realiza uma análise temática da jurisprudência, a fim de examinar o conjunto de julgados que versem sobre a aplicação da Súmula 377 do STF e compreender a interpretação que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confere a tal instituto, bem como os reflexos patrimoniais daí decorrentes, no contexto do regime de separação de bens.