Tipo
Artigo de revista
Título
Da dupla residência na lei brasileira da guarda compartilhada
Data
2016
Ementa

Resumo:Pontua o conceito de guarda compartilhada e as implicações de sua aplicação, abordando convivência e o tempo de convívio entre filhos e genitores, numa interpretação da lei brasileira da guarda compartilhada - Lei 13.058/2014.

Classificação (CDDir)
342.1634
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna [ 342.1634 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito de família e das sucessões: RDFAS. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, Associação de Direito de Família e das Sucessões, 2014.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 3, n. 8, p. 115–123, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação.
 
 
Institui o Código Civil.

2019-03-21T00:16:11.000Z [ 8384705 ]