Licitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guimarães, Edgar

Título

Licitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14

Data

2016

Ementa

Sumário:Licitações e contratações diferenciadas -- Licitações exclusivas às pequenas empresas -- Licitações com subcontratação compulsória de pequena empresa -- Licitação com reserva de cota para pequenas empresas -- Inaplicabilidade das disposições dos arts. 47 e 48 da LC nº 123/06.

Classificação (CDDir)

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 14, n. 55, p. 9–28, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD