A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinção, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Justen Filho, Marçal, 1955

Título

A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinção

Data

2016

Ementa

Sumário:A disciplina da Lei 8.987 sobre a extinção da concessão -- Análise genérica sobre a concessão de serviço público -- A revelação superveniente da inviabilidade da concessão -- A impossibilidade extingue o dever jurídico.

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito administrativo contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

   Referência: v. 4, n. 26, p. 85–116, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ