Irredutibilidade da remuneração de servidor público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Fernão Justen de

Título

Irredutibilidade da remuneração de servidor público

Data

2016

Ementa

Sumário:A disciplina constitucional da irredutibilidade -- A iniciativa privada de lei -- Direito subjetivo público.

Classificação (CDDir)

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito administrativo contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

   Referência: v. 4, n. 26, p. 63–82, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ