Tipo
Artigo de revista
Título
Concessão de rodovias e cobrança pelo uso da faixa de domínio por concessionárias de serviço público
Data
2016
Ementa

Sumário:Da gratuidade à onerosidade : a lógica pela cobrança no uso das faixas de domínio -- Onerosidade no uso das faixas de domínio -- Custos ocultos na utilização das faixas de domínio -- A ambivalência do argumento da modicidade tarifária -- A posição recente do Superior Tribunal de Justiça -- Instabilidade do debate forense.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 4, n. 26, p. 37–59, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:57.000Z [ 8965030 ]