Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Carlos Roberto de
Título
A regulação do saneamento básico por consórcios públicos intermunicipais
Data
2016
Ementa

Sumário:Os consórcios públicos no Direito brasileiro -- O modelo consorciado e a viabilidade da regulação dos serviços públicos de saneamento básico -- A experiência de criação do consórcio público Agência Reguladora ARES-PCJ.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 11, n. 129, p. 70–84, set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:56:34.000Z [ 9628146 ]