Tipo
Artigo de revista
Autor
Marques, José Batista de Oliveira
Título
O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.3658
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 24, p. 974–969, 2. quinz. dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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