Tipo
Artigo de revista
Título
As licitações públicas na nova Lei das estatais (Lei federal nº 13.303/2016)
Data
2016
Ementa

Sumário:Das hipóteses de contratação direta: Da não observância das regras licitatórias. Das licitações dispensáveis. Da inexigibilidade de licitação -- Disposições gerais sobre licitações -- Normas "específicas" para obras e serviços -- Normas "específicas" para aquisições e para alienações de bens -- Do procedimento de licitação e dos procedimentos auxiliares.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 11, n. 130, p. 212–223, out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:56:33.000Z [ 9628097 ]