Tipo
Artigo de revista
Título
Regulação e direito administrativo-econômico
Data
2016
Ementa

Sumário:Processo histórico da atuação do Estado no domínio econômico -- A ordem econômica na Constituição brasileira -- Atuação do Estado -- Agências reguladoras -- Poder normativo das agências reguladoras e sua discricionariedade técnica.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 11, n. 130, p. 38–49, out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:56:33.000Z [ 9628094 ]