Tipo
Artigo de revista
Título
Contratos da administração pública
Data
2016
Ementa

Sumário:Contratos administrativos e as cláusulas exorbitantes -- A função social do contrato e os princípios correlatos -- Cláusulas necessárias nos contratos administrativos: Cláusula de reajuste nos contratos administrativos -- Periodicidade dos reajustes.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 11, n. 131, p. 22–34, nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:16:09.000Z [ 8384406 ]