Tipo
Artigo de revista
Título
Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa
Data
2016
Ementa

Sumário:Preservação da empresa e proporcionalidade -- Abrangência territorial (ou institucional) da vedação -- Espécies de contratos e benefícios fiscais não alcançados pela reprimenda -- Os contratos já assinados : ato jurídico perfeito e continuidade dos serviços públicos.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 14, n. 54, p. 185–216, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:56:32.000Z [ 9628060 ]