O locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudência

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.3946

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 14, n. 83, p. 87–106, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD