Tipo
Artigo de revista
Título
Multiparentalidade
Data
2016
Ementa

Sumário:Evolução legislativa do direito de famílias -- A possibilidade de múltipla filiação registral no ordenamento jurídico brasileiro -- A questão registral da múltipla filiação e as repercussões da Lei nº 11.924/09: Direito de visita e guarda. Dos alimentos. Direito sucessório. Direito previdenciário. Efeitos eleitorais.

Classificação (CDDir)
342.163
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista nacional de direito de família e sucessões. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 3, n. 13, p. 60–76, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

2019-03-21T00:16:09.000Z [ 8384312 ]