Tipo
Artigo de revista
Título
Competência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela administração pública
Data
2016
Ementa

Sumário:Arbitragem, liberdade e responsabilidade -- O princípio da competência-competência -- A imposição constitucional de boa-fé -- A garantia de acesso à jurisdição arbitral -- Intensidade e alcance do princípio da competência no processo brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 13, n. 50, p. 127–153, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:56:30.000Z [ 9627977 ]