Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuições para o novo marco regulatório dos drones
Data
2016
Ementa

Sumário:Aspectos regulatórios para Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS) -- Lacunas regulatórias e insegurança jurídica. O pluralismo de agentes reguladores e o risco de sobreposição de competências. O regime das autorizações e a sua precariedade para o uso de RPAS com fins lucrativos. A apólice de seguro como obrigação regulatória acessória.

Classificação (CDDir)
341.84
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Administração da navegação aérea [ 341.84 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 14, n. 54, p. 51–70, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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