Tipo
Artigo de revista
Título
Lei de responsabilidade das estatais
Data
2016
Ementa

Sumário:Principais eixos temáticos da lei de responsabilidade das estatais -- O cenário atual das estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico -- Novos paradigmas das empresas estatais: regulação do estado-empresário.

Classificação (CDDir)
341.32262
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Empresas públicas [ 341.32262 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 4, n. 27, p. 211–236, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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