Tipo
Artigo de revista
Título
Prorrogação antecipada de prazo de contratos de concessão
Data
2016
Ementa

Sumário:Contexto geral das concessões e possibilidade de prorrogação -- Delimitação legal e contratual do tema da prorrogação das concessões -- Reconhecimento judicial da possibilidade de prorrogação -- Reconhecimento administrativo da possibilidade de prorrogação -- Reconhecimento pelo TCU da regularidade da prorrogação antecipada de outorgas realizadas no setor portuário.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 4, n. 27, p. 79–107, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:56:29.000Z [ 9627904 ]