Tipo
Artigo de revista
Título
A Ação declaratória de constitucionalidade 16
Data
2016
Ementa

Sumário:A disciplina normativa da ADC no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro -- Dados da ADC 16 -- Fundamentos que embasaram o acórdão proferido na ADC 16 -- Escólios críticos sobre a decisão: Tese da carência da ação, falta de interesse de agir. Requisito legal da controvérsia judicial relevante. A questão da ambivalência entre ADC e ADI. Os problemas conceituais meritórios do acordão proferido na ADC : um museu de grandes novidades.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Fórum justiça do trabalho. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 33, n. 395, p. 47–64, nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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