Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Rodrigo Vaz
Título
Aposentadoria especial do servidor público policial no âmbito federal
Data
2016
Ementa

Sumário:Panorama constitucional: o art.40, §§ 4º, 14 e 15, da Constituição Federal de 1988 e sua regulamentação -- Lei complementar n° 51-85 como norma especial que trata da aposentadoria de servidores públicos policiais -- (Im)possibilidade de aplicação do Funprest aos servidores regidos pela Lei complementar n° 51-85?

Classificação (CDDir)
341.623521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria Especial [ 341.623521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 6, n. 35, p. 74–82, out./nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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