Aposentadoria especial do servidor público policial no âmbito federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Rodrigo Vaz

Título

Aposentadoria especial do servidor público policial no âmbito federal

Data

2016

Ementa

Sumário:Panorama constitucional: o art.40, §§ 4º, 14 e 15, da Constituição Federal de 1988 e sua regulamentação -- Lei complementar n° 51-85 como norma especial que trata da aposentadoria de servidores públicos policiais -- (Im)possibilidade de aplicação do Funprest aos servidores regidos pela Lei complementar n° 51-85?

Classificação (CDDir)

341.623521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria Especial [ 341.623521 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista brasileira de direito previdenciário
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.

   Referência: v. 6, n. 35, p. 74–82, out./nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD