Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade aquiliana do Estado como causa do dever de indenizar portadores da microcefalia decorrente do vírus zika
Data
2016
Ementa

Sumário:Benefício assistencial de prestação continuada (BPC) e benefícios indenizatórios de legislação especial, distinções.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 4, n. 16, p. 133–152, nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2020-10-03T05:25:53.000Z [ 8964411 ]