Tipo
Artigo de revista
Título
Efeito da sobrejornada ilícita
Data
2016
Ementa

Sumário:Considerações sobre a jornada de trabalho: Limitação da jornada de trabalho. Necessidade do repouso. Redução da sobrejornada como medida de geração de empregos. Ilusão gerada no trabalhador em razão da sobrejornada habitual. Limite legal da sobrejornada. Infração ao limite legal. Ato ilícito na sobrejornada superior ao limite legal. Necessidade de efeitos distintos entre ato lícito e o ato ilícito. Adicional de sobrejornada. Adicional da sobrejornada ilícita. Diferenças entre a reparação por danos morais e o uso de adicional superior ao mínimo constitucional. Necessária atuação de ofício do magistrado.

Classificação (CDDir)
342.622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 49, n. 97, p. 143–157, jul./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST
 
2016
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 49, n. 97, p. 143–157, jul./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST

2023-01-29T00:56:19.000Z [ 9627507 ]