Tipo
Artigo de revista
Título
As contratações de serviços de iluminação pública sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Data
2016
Ementa

Resumo:Apresenta quadro com dados sobre: transição de domínio e gestão da iluminação municipal (art. 218 da Resolução Normativa Aneel 414/2010).

Sumário:Iluminação pública : serviço público de competência municipal e o advento da Resolução normativa Aneel 414/2010 -- Municípios do Estado de São Paulo diante da obrigatoriedade de assunção dos ativos de iluminação pública -- Análise da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca dos editais sobre o tema -- Projeto de decreto legislativo 1.428/2013 e seus impactos.

Classificação (CDDir)
341.3526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Contratos de obras públicas [ 341.3526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 4, n. 25, p. 163–205, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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