Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade do Estado frente às condições de detenção
Data
2016
Ementa
Sumário:Condições de detenção, responsabilidade e Judiciário -- Recurso Extraordinário 580.252 : caso de indenização por condições degradantes -- Medida cautelar da ADPF 347 : estado de coisas inconstitucional.
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2016
2023-01-29T00:56:19.000Z [ 9627473 ]