Tipo
Artigo de revista
Título
Desapropriação e direito à moradia
Data
2016
Ementa

Sumário:Moradia: legislação nacional e internacional -- A situação atual da desapropriação da população de baixa renda no Brasil -- Mudanças necessárias na utilização da desapropriação pela administração pública.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 4, n. 24, p. 169–195, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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