Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos da aposentadoria espontânea do empregado público
Data
2016
Ementa

Sumário:O empregado público -- As alterações na CLT sobre extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria -- Controvércias remanescentes sobre emprego público.

Classificação (CDDir)
341.3313
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Servidores regidos pela legislação trabalhista [ 341.3313 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 4, n. 24, p. 65–83, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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