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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Schirato, Renata Nadalin Meireles
Título
Estatuto da metrópole
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.374
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [
341.374
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
Referência: v. 4, n. 22, p. 185–197, jan./fev., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 13.089, de 12 de Janeiro de 2015
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
2020-10-03T05:25:53.000Z [ 8964286 ]