A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gieremek, Rogeria

Título

A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista

Data

2016

Ementa

Sumário:Conceito de sociedade de economia mista -- Regime jurídico -- Formas de controle da sociedade de economia mista -- Lei anticorrupção brasileira (12.846/2013) -- Responsabilidade da sociedade de economia mista por atos de corrupção.

Classificação (CDDir)

341.55172

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Corrupção dos funcionários [ 341.55172 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito administrativo contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

   Referência: v. 4, n. 22, p. 165–182, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ