Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista
Data
2016
Ementa

Sumário:Conceito de sociedade de economia mista -- Regime jurídico -- Formas de controle da sociedade de economia mista -- Lei anticorrupção brasileira (12.846/2013) -- Responsabilidade da sociedade de economia mista por atos de corrupção.

Classificação (CDDir)
341.55172
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Corrupção dos funcionários [ 341.55172 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 4, n. 22, p. 165–182, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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