Tipo
Artigo de revista
Título
A singularidade do objeto e o requisito confiança nas decisões do STF e do STJ a respeito das contratações de serviços de advocacia pelo poder público por inexigibilidade de licitação
Data
2016
Ementa

Sumário:Licitação -- Da contratação dos serviços de advocacia por inexigibilidade de licitação -- Objetivo das contratações -- Fundamentação das contratações -- Argumentos levados à análise meritória dos tribunais -- A análise da singularidade pelos tribunais -- A singularidade do objeto nas razões de decidir -- A singularidade do objeto nas decisões do STF e do STJ -- Do requisito da confiança.

Classificação (CDDir)
341.3526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Contratos de obras públicas [ 341.3526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 4, n. 22, p. 119–136, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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