Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira
Data
2016
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas com dados sobre as infrações, penalidades e sanções aplicadas nos serviços de radiodifusão e com o número de processo de apuração e infração.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Journal of law and regulation
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, 2015.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 87–106, May, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

2020-10-03T05:25:51.000Z [ 8964004 ]