Tipo
Artigo de revista
Título
Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos
Data
2017, 2016
Ementa

Resumo:"(...), o presente artigo buscará demonstrar a importância da regulamentação da liberdade sindical, do direito de greve e da negociação coletiva. Além disso, tratará sobre a possibilidade de reconhecimento da negociação coletiva aos servidores públicos no ordenamento jurídico brasileiro e em que medida esses funcionários são destinatários da liberdade sindical, em destaque do previsto nas Convenções 87 e 151 da OIT, que tratam da liberdade sindical e da proteção ao direito de sindicalização e de negociação coletiva, buscando traçar a evolução do processo de institucionalização da negociação coletiva no setor público brasileiro".

Sumário:Sindicalização no serviço público.

Classificação (CDDir)
342.664
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Boletim de recursos humanos
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2011.
   Referência: v. 13, n. 146, p. 529–537, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ
 
2016
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 42, n. 171, p. 67–83, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

2023-01-29T00:56:06.000Z [ 9626927 ]