Tipo
Artigo de revista
Título
Segurança jurídica e investimentos em infraestrutura
Data
2016
Ementa

Resumo:Trata do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) criado pela Lei nª 13.334, de setembro de 2016 e do PLS 349 de 2015, que inclui na Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito público.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Interesse nacional / Associação Interesse Nacional.
   Imprenta: São Paulo, Rubens Barbosa & Associados, 2008.
   Descrição Física: v. : il., grafs., mapas
   Referência: v. 9, n. 35, p. 36–43, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

2020-10-03T05:25:50.000Z [ 8963787 ]