Tipo
Artigo de revista
Título
Periculum in mora presumido na ação de improbidade administrativa
Data
2016
Ementa

Sumário:Ações de improbidade e ilegalidade qualificada -- O periculum in mora -- Novo Código de processo civil e as tutelas de urgência e de evidência -- A medida de indisponibilidade de bens prevista na Lei 8.429/1992 e a tutela de evidência ou de urgência : o devido processo legal.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Superior Tribunal de Justiça
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal de Justiça, 1989.
   Referência: v. 28, n. 241, p. 499–510, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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