Tipo
Artigo de revista
Título
Identidade de gênero
Data
2016
Ementa

Sumário:Princípio da dignidade da pessoa humana -- Identidade de gênero e identidade sexual -- Identidade de gênero e autonomia da vontade -- Autonomia da vontade e capacidade civil -- Identidade de gênero e Lei Maria da Penha -- Dispositivos da Lei dos Registros Públicos -- Alcances da Lei Maria da Penha.

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Justiça & cidadania
   Imprenta: Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.
   Referência: n. 188, p. 52–56, abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:49.000Z [ 8963668 ]