Tipo
Artigo de revista
Título
A ação eleitoral como tutela dos direitos coletivos e a aplicação subsidiária do microssistema processual coletivo e do Código de processo civil
Data
2016
Ementa

Sumário:Justiça eleitoral e sua função -- A competência da justiça eleitoral -- Os valores que permeavam a justiça eleitoral quando de sua criação -- A Constituição federal, a urna eletrônica e a mudança do paradigma -- A ausência de um tratamento sistêmico processual da tutela eleitoral -- A natureza coletiva da ação eleitoral -- A aplicação subsidiária dos diplomas processuais civis.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira da advocacia
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 0, p. 137–163, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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