Tipo
Artigo de revista
Título
Reversibilidade de bens em concessões de telecomunicações
Data
2016
Ementa

Sumário:Breve histórico das concessões no setor de telecomunicações -- A reversibilidade de bens e o setor de telecomunicações -- Abrangência e natureza da reversibilidade no setor de telecomunicações.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 14, n. 55, p. 73–110, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
 
 
Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:48.000Z [ 8963454 ]