Tipo
Artigo de revista
Título
Embates federativos pelas participações nas rendas de petróleo
Data
2016
Ementa

Sumário:Aspectos institucionais da disputa federativa pelos royalties do petróleo -- Arcabouço constitucional da distribuição federativa de rendas de petróleo:o artigo 20, §1º -- Atual distribuição federativa das receitas não tributárias do petróleo (regime de concessão vs. regime de partilha) -- Breve histórico do imbróglio jurídico envolvendo a partilha federativa dos royalties -- Da promulgação da Lei 12.734/2012 à MC naADin 4917 -- Impactos fiscais da redistribuição.

Classificação (CDDir)
341.3442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.
   Referência: v. 13, n. 70, p. 209–234, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  TJD

2022-06-25T14:41:07.000Z [ 9513829 ]