Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre o Programa de Proteção ao Emprego
Data
2016
Ementa

Sumário:Finalidade do PPE -- Redução de jornada e salários -- Efeitos sobre os empregados que recebem salário-mínimo -- Compensação pecuniária -- Prazo de duração do PPE -- Elegibilidade -- Vedação à contratação e à despedida sem justa causa durante a permanência no PPE.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 27, n. 322, p. 184–195, abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

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