Tipo
Artigo de revista
Título
Limite de idade e direito adquirido na reforma da previdência social
Data
2016
Ementa

Sumário:Obstáculos a um limite nacional -- Objetivos da inovação -- Escopo governamental -- Animus legislatoris -- Exigência para seguradas -- Imprescritibilidade do direito -- Novo limite de idade -- Aposentadoria por tempo de contribuição -- Aposentadoria por idade -- Aposentadoria especial -- Aposentadoria do professor -- Inovações previstas -- Aspectos gerais da reforma -- Direito de mudanças -- Direito adquirido -- Pensamento do STF -- Alcance da súmula -- Tempus regit actum -- Exigência do exercício -- Requisitos necessários -- Alteração para pior -- Matéria de custeio -- Exemplos simples -- Sequência do direito in fieri -- Ausência de direito -- Pretensão jurídica -- Expectativa do direito -- Direito simples -- Direito adquirido -- Extinção do direito -- Atualização dos valores -- Norma mais benéfica -- Considerações válidas -- Direito comparado.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 28, n. 326, p. 9–38, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

2023-01-29T00:55:48.000Z [ 9626058 ]