A transação tributária e o mito da (in)disponibilidade dos interesses fazendários, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Catarino, João Ricardo

Título

A transação tributária e o mito da (in)disponibilidade dos interesses fazendários

Data

2016

Ementa

Sumário:Transação : a preexistência do conflito, direitos duvidosos em litígio, a indispensabilidade de concessões recíprocas, objetivo de extinção do litígio e transação tributária no direito comparado -- Suposta (in)disponibilidade do interesse fazendário.

Classificação (CDDir)

341.39442

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Transação [ 341.39442 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.

   Referência: v. 15, n. 2, p. 155–186, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STJ, TJD