Tipo
Artigo de revista
Título
Direito penal do inimigo
Data
2016
Ementa

Resumo:Considera que a nova responsabilidade civil rompe um padrão histórico, sendo que seu objeto de ocupação não é mais somente o dano, e sim a conduta lesiva prévia ao dano.

Sumário:A adequação do Regime Disciplinar Diferenciado ao sistema constitucional penal: Princípios constitucionais penais -- Da semelhança do Regime Disciplinar Diferenciado com o Direito Penal do Inimigo.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 12, n. 71, p. 77–110, set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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